Um caso envolvendo um jogador de Santa Catarina que teve sua conta suspensa no jogo Free Fire foi analisado pelo Tribunal de Justiça do estado. O recurso, que buscava a reativação da conta e indenização por danos morais, foi negado pela corte. A decisão destaca o uso de programas ilegais detectados pelo sistema de segurança do jogo, além de múltiplas denúncias feitas por outros jogadores. Apesar das alegações do autor sobre falta de prova ou aviso prévio, os magistrados consideraram as evidências apresentadas pelas empresas responsáveis suficientes para justificar a medida tomada.
O tribunal avaliou cuidadosamente as circunstâncias que levaram à suspensão da conta do jogador. Segundo informações fornecidas pelas empresas, mais de 90 partidas foram realizadas com auxílio de softwares não autorizados, conhecidos como "hacks". Além disso, a conta recebeu 73 denúncias de outros participantes do jogo. Esses elementos fundamentaram a decisão judicial. O jogador, que dedicava grande parte de seu tempo ao jogo e alcançara posições destacadas na plataforma, argumentou que a penalidade foi aplicada injustamente, sem oportunidade de defesa ou notificação prévia.
A análise do caso incluiu a avaliação dos termos de uso do jogo, que permitem a suspensão imediata de contas em casos de violação às regras estabelecidas. Os desembargadores enfatizaram que o uso de programas maliciosos compromete a equidade do jogo e afeta a experiência de outros usuários. Diante disso, a conduta das empresas foi considerada legítima e alinhada aos acordos firmados com os jogadores.
No julgamento, o relator do processo destacou a ausência de indícios mínimos que pudessem sugerir abuso ou ilegalidade nas decisões tomadas pelas empresas. As telas e registros fornecidos demonstram claramente a utilização de softwares proibidos, conferindo vantagens indevidas ao jogador. A decisão ainda ressalta que o contrato prevê medidas rigorosas contra práticas irregulares, garantindo assim o cumprimento das normas pactuadas.
O veredito final confirmou que a empresa agiu dentro dos limites legais ao aplicar a penalidade. A conduta adotada está respaldada tanto pelos termos de uso quanto pela legislação vigente, excluindo qualquer característica de ato ilícito. Com isso, o recurso foi indeferido, reforçando a importância do respeito às regras nos ambientes digitais e a necessidade de manter a integridade dos jogos online.