O governo implementou uma nova medida que visa assegurar a equidade no acesso aos direitos de transmissão de eventos esportivos importantes. Essa política tem como foco principal facilitar o acesso de operadoras de televisão aberta e com cobertura nacional a esses direitos, sempre em condições isentas de discriminação e alinhadas com os princípios do mercado. Dessa forma, quando operadores de TV paga ou com alcance limitado adquirem direitos exclusivos, outros canais podem também ter oportunidade de transmitir tais acontecimentos.

As redes de televisão aberta RTP, SIC e TVI não estão obrigadas a veicular os eventos desportivos considerados de interesse público pelo governo. De acordo com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), esses canais têm autonomia para decidir se irão ou não transmitir os jogos listados anualmente. Isso inclui competições de futebol, ciclismo, rali e motociclismo, bem como participações de atletas portugueses em campeonatos internacionais. O objetivo é promover um ambiente competitivo saudável, onde as emissoras possam escolher livremente quais eventos deseja difundir.

A inclusão desses eventos em listas anuais não implica obrigatoriedade de transmissão pelas principais redes de televisão. O governo buscou garantir que haja igualdade de oportunidades entre diferentes operadoras, permitindo que todas tenham a chance de adquirir direitos de transmissão sob termos justos. Essa iniciativa reflete um compromisso com a democratização do acesso à informação e ao entretenimento, favorecendo a diversidade de opções disponíveis para o público, além de fortalecer a cultura esportiva nacional.