No estado de Nova York, Estados Unidos, a partir de junho deste ano, os profissionais do setor da moda, incluindo modelos e criativos, contarão com novas proteções trabalhistas. A lei conhecida como Fashion Workers Act foi sancionada pela governadora Kathy Hochul em dezembro de 2023 após um processo legislativo iniciado em 2022. Este ato visa regular as atividades das agências e empresas de gestão que operam na indústria da moda, garantindo direitos básicos aos trabalhadores.

Nova Legislação Altera o Cenário Trabalhista da Moda

Em um passo significativo para a indústria da moda, o governo de Nova York implementará mudanças substanciais no tratamento dos profissionais envolvidos. A nova lei exige que todas as agências e empresas de gestão estejam registradas oficialmente no estado, tornando-as sujeitas à regulamentação. Além disso, essas organizações não poderão mais cobrar taxas ou comissões excessivas nem punir seus representados por reclamações relacionadas ao trabalho. Os contratos agora devem ser transparentes e acessíveis aos modelos, e os pagamentos devem ser realizados dentro de 45 dias após a conclusão dos serviços.

A lei também aborda preocupações modernas, como o uso de inteligência artificial. Réplicas digitais de modelos só poderão ser criadas e utilizadas mediante consentimento escrito, detalhando finalidade e duração. Isso garante maior controle dos profissionais sobre sua imagem digital.

Essas medidas visam combater práticas prejudiciais, como assédio e discriminação, além de melhorar as condições de trabalho. A expectativa é que essa regulamentação crie um ambiente mais justo e seguro para os profissionais da moda, especialmente aqueles que estão iniciando suas carreiras.

As implicações dessa mudança são vastas. Apenas em Nova York, a indústria da moda emprega cerca de 180 mil pessoas, gerando quase US$ 11 bilhões em salários anuais. Eventos como a Semana de Moda de Nova York contribuem com uma receita anual de US$ 600 milhões. Essa nova legislação pode servir como modelo para outras cidades e países que desejam promover justiça laboral no setor da moda.

Do ponto de vista de um jornalista, esta nova lei representa um avanço significativo para a indústria da moda. Ao estabelecer normas claras e proteções robustas, ela não apenas melhora as condições de trabalho dos profissionais, mas também incentiva um ambiente mais ético e responsável. Esta medida pode inspirar outras regiões a adotarem leis semelhantes, trazendo equilíbrio e respeito a um setor historicamente marcado por desigualdades. A implementação bem-sucedida desta lei pode marcar o início de uma era de maior responsabilidade e justiça no mundo da moda.